Taxação do Sol: Como Funciona a Taxação da Energia Solar
No dia 7 de janeiro de 2023, entrou e vigor a Lei nº 14.300/22, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que prevê a aplicação de uma taxa o fim dos subsídios para quem gera energia solar. Desta forma, todos aqueles que instalarem um sistema fotovoltaico a partir de 2023 serão incluídos na nova regra.
Até 2023, a produção excedente do sistema de energia solar fotovoltaica era armazenada na rede de distribuição e voltava como uma espécie de “crédito” para o consumidor, o que não era cobrado pelas concessionárias de energia.
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Com a nova lei, os consumidores serão taxados pelo uso do fio da distribuidora até as suas casas, chamada de “Fio B.” Quem não produz a própria energia já tinha o custo embutido na conta de luz, uma média de 28% do valor total da conta de energia tradicional.
Como funciona a geração de energia solar no país:
As instalações de energia solar pelos consumidores podem se enquadrar em duas categorias: micro ou minigeração.
De uma forma simples de ntender, o consumidor instala um sistema de painel solar fotovoltaico, gera e consome a própria energia, podendo ser uma unidade residencial, comerial ou empresarial, e o excedente é cedido à distribuidora de energia da região.
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A cada mês, a distribuidora contabiliza a quantidade de energia que foi injetada e devolve em forma de créditos de energia solar, o que pode reduzir o valor em até 95%. Se houver excedente de créditos, é possível abater o consumo de outros imóveis ou mantê-lo válido por até 5 anos.
Dessa forma, o que muitos estão chamando de taxação do Sol seria a cobrança pelo uso da rede de distribuição, onde a energia solar excedente gerada pelo consumidor é injetada. Sendo assim, a tarifa não é pela energia em si, mas tem a finalidade de custear a manutenção do sistema de fios que permitem a distribuição dessa energia.
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Benefícios fiscais:
Ao fazer a instalação até setembro de 2023, foi autorizado adiar o pagamento integral dos impostos até 2031, em uma regra de aumento percentual gradual de 15% ao ano até 2027, quando chegará a 75% do valor;
Nos três anos seguintes, então, a porcentagem será de 90% e, finalmente, em 2031, chegará aos 100%. Já os clientes que instalarem energia solar após o dia 7 de julho, a evolução será semelhante, mas, em 2028, o percentual será de 90% e, no ano seguinte, o valor a ser pago já será integral.
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Taxação da Energia Solar: Quando Começou?
Mais ou menos 10 anos atrás, quando a Aneel emitiu a primeira RN que possibilitou a implementação da geração de energia solar no Brasil, o cenário era um pouco diferente do atual.
Naquele momento, a energia solar era pouco utilizada no país e havia grande interesse em incentivar os consumidores a adotarem a geração de energia renovável por meio do sistema de painéis solares fotovoltaicos.
Co o intersse em inscentivar o uso da energia solar, houve isenção de taxas, para baratear o custo para o consumidor e incentivá-los a usarem os painéis solares.
Porém, com o passar dos anos, à medida que os objetivos do governo foram sendo alcançados, a isenção de taxas diminui e o governo decidiu taxar os consumidores, o que motivou o PL da taxação da Energia Solar.
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Taxação da Energia Solar – Tabela das taxas:
Haverá dois grupos de transição, e de forma gradual o consumidor vai passar a ter uma cobrança pelo custeio da infraestrutura elétrica apenas quando ele injetar energia na rede.
1. Adesão após 7 de janeiro até 7 de julho de 2023:
Para os consumidores que aderirem até meados de julho de 2023, haverá um “desconto” de 4,1% na energia que foi injetada na rede para custear a infraestrutura elétrica.
Esse percentual de desconto será calculado em quilowatt-hora (kWh). Ou seja, no início, de cada 100 quilowatts-hora injetados na rede, quatro vão ficar para bancar a infraestrutura.
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O consumidor que estiver nesse grupo terá uma regra de transição mais longa, até 2030.
A partir de 2031, o consumidor cai numa nova regra que ainda será estabelecida com base em novos cálculos da Aneel.
- 2023 – 4,1% do injetado ficará na rede.
- 2024 – 8,1%
- 2025 – 12,2%
- 2026 – 16,2%
- 2027 – 20,3%
- 2028 – 24,3%
- 2029 – 27%
- 2030 – 27%
- 2031 – Regra a ser definida
2. Adesão depois de 7 de julho de 2023
O consumidor cai numa regra de transição mais curta. A regra é a mesma até 2028, mas a partir do ano seguinte o percentual ainda não está definido. Veja abaixo como será regra.
- 2023 – 4,1% do injetado ficará na rede
- 2024 – 8,1%
- 2025 – 12,2%
- 2026 – 16,2%
- 2027 – 20,3%
- 2028 – 24,3%
- 2029 – Regra a ser definida
Veja aqui Como Calcular a Quantidade de Painéis Solares que eu Preciso?
Estas taxas impactarão o bolso do consumidor?
Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema.
Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas.
Então, considerando-se o preço e consumo de energia elétrica, o impacto das taxas de enrgia solar não serão relevantes.
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Energia solar no Brasil
A fonte solar fotovoltaica é considerada a segunda maior da matriz nacional, com mais de 27,8 GW em operação no Brasil, considerando a soma dos sistemas de geração distribuída (residências e comércios de pequeno e médio porte) e geração centralizada (grandes usinas solares).
Desses, 79% dos sistemas instalados no país são para autoconsumo. Mesmo assim, apenas 2.2% das 75,2 milhões de residências em condições de adotar a energia solar usam o sistema.
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A geração distribuída de energia solar foi regulamentada no Brasil por meio da Resolução Normativa 482 de 2012, que estabeleceu regras e, por causa disso, foi considerada um marco legal.
Com isso, tornou-se possível conectar o sistema fotovoltaico à rede local de distribuição (sistema on grid de geração de energia solar) e transformar o excedente de energia gerado em crédito, que pode ser revertido em desconto na conta de luz.
O Brasil tem hoje quase dois milhões de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A geração própria de energia solar no Brasil ultrapassou 21 gigawatts (GW) de potência instalada em maio de 2023.
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Formada em engenharia elétrica e engenharia mecânica pela UNIP, Josy Andrade Dias é especialista na área de energias renováveis, solar e fotovoltaica.
Além disso, atualmente é estudante de jornalismo e escreve principalmente em temas voltados para a área de energias renováveis, sustentabilidade e preservação ambiental.
